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Decreto Legislativo nº 288 de 23/10/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, ASSINADO EM BELEM, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .