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Decreto Legislativo nº 289 de 20/06/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO RIO DA CONCEIÇÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO DA CONCEIÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jun 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO DA CONCEIÇÃO (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .