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Decreto Legislativo nº 29 de 05/01/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A AUTO CAP - COMUNICAÇÕES, INDUSTIRA E COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ALTO ALEGRE, ESTADO DE RORAIMA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ALTO ALEGRE (RR) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .