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Decreto Legislativo nº 29 de 21/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA REFERENTE A COOPERAÇÃO TECNOLOGICA NA AREA DE MISTURA DE ETANOL EM COMBUSTIVEIS PARA TRANSPORTES, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 8 DE ABRIL DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TECNOLOGIA , COMBUSTIVEL , TRANSPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .