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Decreto Legislativo nº 290 de 03/12/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA QUITERIA (CE) , MARANHÃO (MA) .