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Decreto Legislativo nº 290 de 15/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE NO DOMINIO DA DEFESA, ASSINADO EM MAPUTO, EM 26 DE MARÇO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DOMINIO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .