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Decreto Legislativo nº 292 de 22/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, ASSINADO EM BRUXELAS, NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .