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Decreto Legislativo nº 293 de 22/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA SOBRE A COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA, CELEBRADO EM SÃO JORGE DO OIAPOQUE, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .