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Decreto Legislativo nº 294 de 12/07/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AFRICA DO SUL NO CAMPO DA COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO EM PRETORIA, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL .