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Decreto Legislativo nº 294 de 22/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRÂNIA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, ASSINADO EM KIEV, EM 2 DE DEZEMBRO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTOS DE ENTRADA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .