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Decreto Legislativo nº 295 de 12/07/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA SOBRE O COMBATE AO HIV/SIDA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 30 DE JULHO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , COMUNIDADE , LINGUA PORTUGUESA , COMBATE , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) .