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Decreto Legislativo nº 296 de 12/07/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MARGARETH SUASSUNA LAUREANO - FUNAMSL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIACHO DOS CAVALOS, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIACHO DOS CAVALOS (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .