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Decreto Legislativo nº 296 de 23/12/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Soteropolitana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) .