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Decreto Legislativo nº 297 de 12/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PELO MEIO AMBIENTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CERRO CORA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CERRO CORA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .