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Decreto Legislativo nº 297 de 30/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENETICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALIMENTAÇÃO , AGRICULTURA .