← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 298 de 30/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O JAPÃO, ASSINADO EM TOQUIO, EM 29 DE JULHO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .