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Decreto Legislativo nº 300 de 30/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE COOPERAÇÃO POLICIAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE SETEMBRO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , PARCERIA , POLICIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .