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Decreto Legislativo nº 303 de 13/07/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MARROCOS .