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Decreto Legislativo nº 303 de 24/10/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE ANGOLA NO DOMINIO DO TURISMO, CELEBRADO EM LUANDA, EM 17 DE ABRIL DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA .