← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 304 de 23/12/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , MURIAE (MG) .