← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 304 de 28/06/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA DECISÃO CMC 63, DE 2010, ALTO REPRESENTANTE-GERAL DO MERCOSUL, APROVADA NA XL REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 jun 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , CRIAÇÃO , ORGÃO , REPRESENTANTE , CONSELHO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .