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Decreto Legislativo nº 306 de 04/07/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO PEPERI-GUAÇU, ENTRE AS CIDADES DE PARAISO, BRASIL, E SAN PEDRO, ARGENTINA, ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 31 DE JANEIRO DE 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jul 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE , MUNICIPIO , PARAISO (SC) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .