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Decreto Legislativo nº 306 de 26/10/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , DOPING , ESPORTE .