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Decreto Legislativo nº 310 de 17/07/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITARIA DO POVOADO CAUEIRA - ITAPORANGA D'AJUDA/SE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAPORANGA D'AJUDA, ESTADO DE SERGIPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jul 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAPORANGA D'AJUDA (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .