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Decreto Legislativo nº 312 de 17/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA/2009) O PROJETO 20.607.0379.5932.0017 - IMPLANTAÇÃO DO PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS COM 20.000 HA NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .