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Decreto Legislativo nº 313 de 12/07/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO JORNALISTA RIVANILDO OLIVEIRA MANGUEIRA - FJROM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTANA DE MANGUEIRA, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTANA DE MANGUEIRA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .