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Decreto Legislativo nº 316 de 09/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISTEMA COMERCIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MARACANAU, ESTADO DO CEARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .