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Decreto Legislativo nº 321 de 26/04/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MIGUEL PEREIRA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .