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Decreto Legislativo nº 324 de 18/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA - ACODECMA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARAPIRACA (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .