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Decreto Legislativo nº 325 de 14/08/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, 2006, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 27 DE JANEIRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FOMENTO , COMERCIO EXTERIOR , MADEIRA , FLORESTA TROPICAL , MANEJO ECOLOGICO .