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Decreto Legislativo nº 326 de 24/11/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS EMAS - AREMAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RECANTO DAS EMAS, NO DISTRITO FEDERAL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , LOCALIZAÇÃO , RECANTO DAS EMAS , DISTRITO FEDERAL (DF) .