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Decreto Legislativo nº 326 de 27/06/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO JAQUARÃO, NAS PROXIMIDADES DAS CIDADES DE JAGUARÃO E RIO BRANCO, E RECUPERAÇÃO DA ATUAL PONTE BARÃO DE MAUA, CELEBRADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .