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Decreto Legislativo nº 328 de 26/04/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO EMPREENDIMENTO DE RADIODIFUSÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .