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Decreto Legislativo nº 329 de 22/08/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA GEORGIA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTES COMUNS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 26 DE AGOSTO DE 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GEORGIA .