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Decreto Legislativo nº 331 de 22/07/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA, CELEBRADA EM SANTIAGO, EM 3 DE ABRIL DE 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .