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Decreto Legislativo nº 332 de 22/07/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO NA CIDADE DO CABO, EM 1 DE MARÇO DE 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL .