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Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE MONTEVIDEU SOBRE COMERCIO DE SERVIÇOS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997, ACOMPANHADO DE SEUS QUATRO ANEXOS SETORIAIS, ADOTADOS PELA DECISÃO 9/98, DO CONSELHO MERCADO COMUM, EM 23 DE JULHO DE 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , SERVIÇO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .