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Decreto Legislativo nº 336 de 24/07/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIAS E A CULTURA (OEI), CELEBRADO EM BRASILIA, EM 30 DE JANEIRO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) .