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Decreto Legislativo nº 339 de 29/07/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARAGUAINA (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .