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Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMERCIO , COOPERAÇÃO ECONOMICA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , CONTROLE ADUANEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .