← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 347 de 23/12/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MECANISMO PARA O EXERCICIO PROFISSIONAL TEMPORARIO, APROVADO PELA DECISÃO CMC 25/03, EMANADA DA XXV REUNIÃO DE CUPULA DO MERCOSUL, REALIZADA EM MONTEVIDEU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , TRABALHO TEMPORARIO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .