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Decreto Legislativo nº 347 de 29/07/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DESENVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DE MIRASSOL D'OESTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MIRASSOL D'OESTE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .