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Decreto Legislativo nº 348 de 26/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949, RELATIVO A ADOÇÃO DE EMBLEMA DISTINTIVO ADICIONAL, APROVADO EM GENEBRA, EM 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ADOÇÃO , EMBLEMA , DISTINTIVO , CORRELAÇÃO , CRENÇA RELIGIOSA , ASSISTENCIA MEDICA , GUERRA .