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Decreto Legislativo nº 349 de 23/12/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O ESTATUTO DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS E SEUS TECNICOS ENVIADOS, CELEBRADO EM BERLIM, EM 1 DE JUNHO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , INSTITUIÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .