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Decreto Legislativo nº 349 de 25/05/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E CARGAS ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE FEVEREIRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 mai 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO , CARGA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .