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Decreto Legislativo nº 35 de 12/02/2009
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.647/2008 (LOA/2008) O SUBTITULO IMPLANTAÇÃO DO PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ORÇAMENTO .