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Decreto Legislativo nº 35 de 22/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA ATA CONSTITUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BIBLIOTECAS NACIONAIS DOS PAISES IBERO-AMERICANOS ABINIA CRIADA COMO ORGANISMO INTERGOVERNAMENTAL, EM 12 DE OUTUBRO DE 1999, EM REUNIÃO OCORRIDA EM LIMA, PARA A QUAL O BRASIL ENVIOU DELEGAÇÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO CONSTITUTIVO , ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , BIBLIOTECA .