Decreto Legislativo nº 351 de 21/07/2006

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE GRANJA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GRANJA, ESTADO DO CEARA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

21 jul 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , GRANJA , ESTADO DO CEARA (CE) .