Decreto Legislativo nº 351 de 23/12/2008

APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES FIRMADO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUBSCREVERA 35.378 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO) AÇÕES DO CAPITAL ORDINARIO DAQUELA CORPORAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE US$ 466,989,600.00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.