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Decreto Legislativo nº 352 de 09/07/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE ALAGOAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .